O Governo vai manter os apoios a veículos de baixas emissões, que abrange automóveis e motas, convencionais ou elétricos, e bicicletas, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

“No âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”, lê-se no documento.

O incentivo abrange “motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos”, bem como “ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”.

O apoio é ainda extensível às bicicletas de carga.

De acordo com a informação disponível no ‘site’ do Ministério do Ambiente, os particulares podem receber uma comparticipação de 3.000 euros, através do Fundo Ambiental, para a compra de carros elétricos, desde que o custo total de aquisição não ultrapasse os 62.500 euros.

Orçamento do Estado para 2021 prevê apoio de até 350 euros na compra de uma bicicleta elétricaJá as empresas podem obter quatro incentivos com um valor de 2.000 euros.

No caso dos motociclos e bicicletas elétricas, o apoio é equivalente a 50% do valor de aquisição, até um máximo de 350 euros, com as empresas a terem direito a quatro incentivos.

Os beneficiários do incentivo ficam obrigados a manter os veículos por um período mínimo de 24 meses e impedidos de os exportar.

A proposta preliminar do OE para 2021 (OE2021) refere, ainda, a intenção do Governo de dar continuidade ao programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública, com a “introdução de 200 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo o local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua atividade operacional, em linha com os objetivos do projeto ‘ECO.mob’”.

Orçamento do Estado para 2021 prevê apoio de até 350 euros na compra de uma bicicleta elétricaEsta medida deve privilegiar os territórios de baixa densidade.

Orçamento do Estado para 2021 prevê apoio de até 350 euros na compra de uma bicicleta elétricaA proposta orçamental deverá ser entregue hoje no parlamento, sendo depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.