Os deputados aprovaram parte de uma proposta do PAN que mantém em 2023 o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas.
Os primeiros três pontos da proposta da deputada única do PAN, Inês Sousa Real, foram aprovados nas votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) sem votos contra e com a abstenção do PSD, IL, Chega e PCP.
A proposta estabelece que “no âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”.
O incentivo “é extensível a motociclos de duas rodas e velocípedes, convencionais ou elétricos, e a ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula, quando aplicável, com exclusão daqueles classificados como enduro, trial, ou com ‘sidecar'”, pode ler-se na proposta.
A iniciativa estabelece ainda que o incentivo é extensível “às bicicletas de carga”.
Os deputados chumbaram, no entanto, o ponto da proposta do PAN que previa um reforço no próximo ano em 350.000 euros da verba atribuída ao incentivo às bicicletas convencionais.
O reforço da verba foi rejeitado com os votos contra do PS e a abstenção dos restantes partidos.
O incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões “tem-se revelado insuficiente”, diz o PAN na nota justificativa indicando que “ano após ano” a verba “tem sido esgotada em pouco tempo”.
“Com a presente proposta pretendemos garantir a manutenção no Orçamento do incentivo à introdução de veículos de baixas emissões e assegurar um reforço da verba atribuída ao apoio atribuído a bicicletas convencionais em 350.000 euros, de forma a aumentar o número de unidades de incentivo/apoio para um total 5.000”, defende o PAN, acrescentando que a medida tem um custo orçamental “residual”.
