AR recomenda ao Governo execução da estratégia para a Mobilidade Ativa Ciclável

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A Assembleia da República aprovou uma resolução do BE que recomenda ao Governo a execução, calendarização e orçamentação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, insistindo que esta saia “do papel”.

A iniciativa do BE foi aprovada com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), votos a favor das restantes bancadas e a ausência do deputado único do Chega, André Ventura. No projeto de resolução – que não tem força de lei – o Bloco de Esquerda lembra que o Governo aprovou, em 2019, a Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC), mas alerta para o facto de esta ainda não ter “saído do papel”.

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“Face ao atraso da calendarização, orçamentação e execução das medidas previstas na ENMAC, bem como a inexistência de uma proposta de estratégia para a mobilidade pedonal, a mobilidade ativa continuará a não sair do papel, prejudicando o ambiente, o clima, a saúde humana e a utilização mais justa do espaço público. É urgente passar do papel à prática”, sustentam os bloquistas.

Assim, o BE recomenda ao governo a programação das medidas previstas na ENMAC bem como “a respetiva orçamentação e calendarização detalhadas até ao final do 1º trimestre de 2021” e ainda o reforço de “meios humanos, técnicos e financeiros das entidades envolvidas na execução das medidas previstas.

Os bloquistas sugerem também que o executivo avance com “um programa nacional de educação para a mobilidade ativa (pedonal e ciclável), a partir do ensino pré-escolar”, que apresente uma “proposta de Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal 2020 – 2030” e ainda que desenvolva “medidas calendarizadas e orçamentadas para a criação de uma rede de ciclovias e ecovias intermunicipais, visando a ligação entre territórios de baixa densidade”.