Os deputados aprovaram parte de uma proposta do PAN que mantém em 2023 o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas.
A proposta estabelece que “no âmbito das medidas da ação climática é mantido o incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões, financiado pelo Fundo Ambiental, nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e da ação climática”.
A iniciativa estabelece ainda que o incentivo é extensível “às bicicletas de carga”.
Os deputados chumbaram, no entanto, o ponto da proposta do PAN que previa um reforço no próximo ano em 350.000 euros da verba atribuída ao incentivo às bicicletas convencionais.
O incentivo à introdução no consumo de veículos de zero emissões “tem-se revelado insuficiente”, diz o PAN na nota justificativa indicando que “ano após ano” a verba “tem sido esgotada em pouco tempo”.
“Com a presente proposta pretendemos garantir a manutenção no Orçamento do incentivo à introdução de veículos de baixas emissões e assegurar um reforço da verba atribuída ao apoio atribuído a bicicletas convencionais em 350.000 euros, de forma a aumentar o número de unidades de incentivo/apoio para um total 5.000”, defende o PAN, acrescentando que a medida tem um custo orçamental “residual”.