O parlamento aprovou hoje, na generalidade, projetos de resolução de CDS-PP, PEV e PAN que recomendam ao Governo o alargamento da cobertura do seguro escolar às deslocações em bicicleta, bem como a adoção de medidas que aumentem a segurança.
Os projetos de resolução de CDS-PP e PEV mereceram os votos favoráveis dos proponentes, do PCP, PSD, PAN e BE, e a abstenção do PS.
Já o documento apresentado pelo deputado único do PAN foi aprovado por unanimidade.
O projeto de resolução apresentado pelo CDS-PP recomenda ao Governo que “atualize o regulamento do seguro escolar para incluir os acidentes que ocorram com velocípedes sem motor”, enquanto o do PEV pretende que a cobertura deste seguro seja alargada “em bicicleta dos alunos no trajeto casa/escola/casa”.
Já o PAN pede ao Governo que “crie um grupo de trabalho interministerial para lançar e coordenar a implementação de medidas que visem a redução do risco rodoviário sobre os utilizadores vulneráveis”, e que promova “a criação de estratégia nacional, integrada e abrangente, para a mobilidade em bicicleta”.
O deputado André Silva preconiza também que seja revisto o “Regulamento de Sinalização de Trânsito de forma a incluir sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicleta e alertar para a necessidade de comportamentos mais responsáveis por parte dos condutores de automóvel”, que sejam organizadas ações de sensibilização sobre cidadania rodoviária e que seja reforçada a fiscalização rodoviária.
O PAN quer ainda que sejam criadas ciclovias entre municípios, e mais zona de velocidade reduzida dentro das cidades.
os projetos de resolução partiram de uma petição – iniciativa da Federação Portuguesa de Ciclismo – que solicitava a “adoção de medidas com vista à defesa do direito a pedalar em segurança“.
Durante o debate desta temática, o CDS defendeu que “não faz qualquer sentido que aconteça o que acontece neste momento, que é que o seguro escolar proteja os alunos que se deslocam de carro e não projeta aqueles que se deslocam de bicicleta”.
Por seu turno, o PEV apontou que o “número de acidentes rodoviários e a evolução tendencial dos anos 2017 e 2018 devem merecer uma profunda preocupação por parte da Assembleia da República”, bem como a “tomada de medidas consequentes para diminuir estes acidentes rodoviários”.
No debate, o PAN propôs “a revisão do regulamento de sinalização de trânsito, de forma a incluir sinalética específica para proteger peões e condutores de bicicleta”.
Na opinião do PCP, este regulamento é uma “matéria que está em atraso desde que o Código da Estrada foi revisto” e o mesmo acontece com o seguro escolar, uma vez que “os Ministérios da Educação, Finanças e Saúde já podiam ter atualizado a portaria”.
Para o PSD, este “tema é fundamental e é urgente”, mas “ainda há muito por fazer ao nível das políticas públicas” para promover a segurança, a nível de “legislação, fiscalização e medidas de acalmia de tráfego”.
O BE frisou que “esta não é uma questão de mobilidade, é também uma questão de justiça e cidadania”, e por isso defendeu “mais pedagogia e formação”, através de “programas de educação sensibilização” para novos condutores.
Perante as questões colocadas pelos outros partidos, o PS chamou a atenção para “o plano estratégico nacional de segurança rodoviária”, que “prevê um conjunto alargado de medidas que vão ao encontro das recomendações da presente petição e do projeto de resolução do PAN”.
“Julga o Partido Socialista que o Conselho Nacional de Segurança Rodoviária é o fórum próprio para discutir estas matérias”, defendeu também o deputado António Cardoso.
