A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, vai começar, a partir de 01 de junho, a multar e a recolher equipamentos como trotinetas e bicicletas que ocupem ilegalmente o espaço público.
Coincidindo com o início das Festas de Lisboa, a fiscalização da ocupação do espaço público de Santa Maria Maior – freguesia localizada na zona histórica da capital, que inclui os bairros de Alfama, Mouraria e Castelo – passa pela aplicação de coimas e pela “recolha de quaisquer elementos (onde se incluem trotinetas e bicicletas) que prejudiquem a circulação de peões, designadamente de pessoas com mobilidade reduzida”.
De acordo com a informação desta autarquia de Lisboa, publicada em edital, com base na legislação em vigor, “constitui competência própria das Juntas de Freguesia a manutenção e conservação de pavimentos pedonais e espaços públicos, salvaguardando a circulação dos peões, designadamente dos cidadãos portadores de deficiência”.
Neste sentido, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), assegurou que vai “promover todas as iniciativas e cuidados que garantam aos peões uma circulação segura independentemente da sua condição de mobilidade”, segundo o edital, assinado na quinta-feira.
Das competências legais atribuídas às Juntas de Freguesia relativamente aos pavimentos pedonais e espaços públicos, o autarca de Santa Maria Maior afirmou que “resulta necessariamente a responsabilidade civil extracontratual da autarquia quando os peões sofram acidentes pelo facto de não se terem tomado quaisquer diligências, ou as mesmas serem deficientes”.
“É manifesto que o abandono (leia-se estacionamento não ordenado) de trotinetas e bicicletas nos passeios dificulta a circulação de peões e potencializa o perigo de acidentes com estes, além de constituir uma imagem desagradável de desleixo para com a via pública”, declarou Miguel Coelho, no edital, disponível nos pontos habituais de afixação e ‘online’.
